sábado, 20 de fevereiro de 2016

Genilson Araújo, Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Tuntum, contesta declarações de vereadores


Em comunicado divulgado na tarde desta sexta-feira(19) o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Tuntum, Engenheiro Genilson Araújo contestou os discursos inflamados ocorridos na Sessão Plenária da Câmara de Vereadores contra a renovação de licença ambiental fornecida recentemente a Empresa  SC Agroflorestal para exploração de mata virgem no alto sertão tuntunense.

Na sessão da Câmara de Vereadores desta sexta-feira(19) vários edis da oposição e da da base de sustentação política  do Prefeito Tema naquela casa usaram a tribuna do legislativo para contestarem a renovação da licença ambiental para exploração da mata virgem inclusive para fabricação de carvão vegetal por parte da empresa SC Agroflorestal  por entenderem que é um prejuízo para as comunidades que vivem na região e que sobrevivem do plantio  de piquis, bacuris e outras  plantas nativas da reserva extrativista atingida.

No comunicado da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do seu titular Genilson Araújo divulgado na tarde de hoje,  o engenheiro transfere a responsabilidade para o Governo do Estado por força da legislação ambiental para estes casos de licenciamento. Veja abaixo o conteúdo do comunicado:



COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Tuntum Estado do Maranhão, vem por meio deste comunicar a sociedade em geral que, de acordo com fatos ocorridos hoje na Câmara Municipal de Tuntum, vem esclarecer que, a secretaria Municipal nunca emitiu autorização de Licença Ambiental para a empresa SC Agroflorestal e muito menos sua renovação, uma vez que somos conhecedores da legislação vigente no que se refere ao assunto em questão e da resolução do CONSEMA Nº 03 DE 08 de julho de 2013, que define os critérios básicos e a tipologia das atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental promovido pelos Município e da portaria Nº 13 de 01 de fevereiro de 2013 que disciplina os procedimentos de aprovação da localização de Reserva Legal, de concessão de Licença Ambiental para Atividades Agrossilvipastoris e Autorizações Ambientais para Uso Alternativo do Solo em Imóveis Rurais no Estado do Maranhão.


Genilson Pereira Araujo

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Tuntum-MA.

Do Bate Tuntum

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