quarta-feira, 16 de março de 2016

Plenário aprova MP que prevê procedimentos no combate ao mosquito Aedes aegypti


O Plenário aprovou, na sessão desta terça-feira (15), a Medida Provisória nº 215/2016, encaminhada através da Mensagem Governamental nº 005/2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do chikungunya e do zika vírus.
Esta Medida Provisória, de acordo com a Mensagem Governamental, pretende regulamentar a ‘entrada forçada’ dos agentes sanitários nos imóveis onde se identifique grande probabilidade de existência de criadouros do mosquito Aedes aegypti, respeitadas as cautelas legais e necessárias para a preservação da reserva do domicílio, mas considerando-se sobremaneira os direitos fundamentais à vida e à saúde pública.
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino argumenta que o governo federal editou a Medida Provisória 712/16 estabelecendo medidas de vigilância para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti. E, de igual sorte, no dia 1º de fevereiro de 2016, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que a disseminação do zika vírus, transmissível do Aedes aegypti, e sua provável ligação com casos de microcefalia tornaram-se uma emergência de saúde pública internacional.

CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO
Durante o encaminhamento da votação, os deputados Adriano Sarney (PV), Edilázio Júnior (PV) e Nina Melo (PMDB) questionaram a proposta do governo, fazendo críticas também ao parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Edilázio Júnior afirmou que, mesmo reconhecendo que esta Medida Provisória tem um objetivo de grande valia para a sociedade, mas está “eivada de inconstitucionalidade”.
O deputado Edilázio lembrou que tanto ele quanto a deputada Nina Melo apresentaram projetos de lei, com o mesmo sentido da Medida Provisória do governo, e todos obtiveram parecer de inconstitucionalidade por parte da CCJ.
“Agora o governo propõe uma Medida Provisória que trata do mesmo assunto, e aborda a matéria no mesmo sentido, com inconstitucionalidades latentes para qualquer leigo que ler e se aprova aqui nesta Casa. Realmente temos que começar a pautar a Comissão de Constituição e Justiça no sentido de, ou vamos fazer vista grossa para todo mundo ou então vamos de ter critério também para o Governo do Estado”, frisou Edilázio Júnior.
O deputado Adriano Sarney também criticou a forma como o projeto do governo foi aprovado na CCJ e propôs a realização de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais, da qual ele recentemente assumiu a presidência.
“Eu acho que aprovar um projeto deste em detrimento às propostas de três deputados estaduais, rasgando a Constituição, segundo a CCJ, ela mesma está falando aqui, que é para fortalecer ainda mais o Executivo e nos deixar ainda mais a mercê do Poder Executivo. Já não basta o Poder Executivo mandar em tudo e em todos, e agora desmoralizar também a nossa Casa. Não se pode aceitar isto”, protestou Adriano Sarney.
Da mesma forma que Edilázio Júnior e Adriano Sarney, a deputada Nina Melo também criticou a forma com que a MP do governo foi aprovada na CCJ. “É importante ressaltar que as Emendas apresentadas por mim, pelo deputado Adriano e pelo deputado Edilázio foram formuladas a partir de uma Emenda aprovada pelo Congresso Nacional, de um deputado federal do Mato Grosso. Essa Emenda foi elogiada pelo Bom Dia Brasil, pelo Jornal Nacional como uma das principais formas de atacar o Aedes aegypti. Então eu também não entendi por que a gente teve um parecer desfavorável da Comissão de Justiça. Eu espero que seja revisto isso”, frisou a deputada Nina Melo.
Aurina Carneiro/ Agência Assembleia

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