sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Deputados debatem decisão do STF que tornou a vaquejada prática inconstitucional

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional, por 6 a 5, a Lei nº 15.299/13 que regulamentava a vaquejada, no Estado do Ceará, foi amplamente comentada, na sessão desta terça-feira (11), por parte dos deputados Raimundo Cutrim (PC do B), Fábio Braga (SD), Edilázio Júnior (PV), Júnior Verde (PRB) e Vinicius Louro (PR).

No entender do deputado Raimundo Cutrim, a decisão só é válida para o Estado do Ceará e não torna a vaquejada atividade proibida, mas, no entanto, abre portas para proibições futuras. “Além disso, na prática, a decisão do STF não proíbe a vaquejada, mas impede que o Poder Público, de forma direta ou indireta, faça qualquer tipo de regulamentação à prática por considerar isso uma medida inconstitucional relativa ao artigo 225, inciso VII da Constituição Federal”, acrescentou.

Cutrim também comentou o fato da prática da vaquejada ser uma questão encravada na cultura do povo, principalmente o nordestino, mas, hoje, em todo o Brasil. “Então a cultura, evidentemente, não se muda da maneira que estão querendo mudar, num passo de mágica. Requer tempo para se mudar uma cultura”, ressaltou.

Para o deputado Fábio Braga, a vaquejada é uma prática esportiva tradicional que vem sendo melhorada seguidamente e que envolve uma série de outras questões como, por exemplo, a questão econômica, com a geração de empregos e o comércio de insumos. “A gente entende que além da questão cultural, da questão financeira, existe também a tradição e essa tradição o legislador tem que entender sempre. As leis não podem ser de um grupo, de um momento e de um instante, elas têm que representar todo um universo”, defendeu.

Edilázio Júnior salientou o aspecto econômico que envolve a prática da vaquejada, revelando ser uma atividade que gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos, e solidarizou-se com os vaqueiros do Maranhão. “Como vai ser agora a vaquejada no Estado do Maranhão? O Estado do Maranhão é famoso por ter grandes vaqueiros, grandes cavalos e grandes festas como é o caso de Trizidela do Vale, Pedreiras, Colinas, Paraibano e Barreirinhas”, observou.

MOÇÃO DE APLAUSOS E DE SOLIDARIEDADE

O deputado Edilázio apresentou uma Moção de Aplausos e Solidariedade à Associação de Vaqueiros Amadores do Maranhão (Avama), que foi aprovada, cujos membros ocupavam a Galeria da Casa, protestando contra a decisão do STF. “Fica aqui o nosso apoio e acredito de toda essa Casa a essa causa justa, que gera emprego e renda para o Maranhão e que é uma festa familiar, que tanto traz alegria ao interior de nosso Estado”, enfatizou.

Júnior Verde disse ser amanta da vaquejada no Estado do Maranhão e neste País e que vai fazer lobby junto ao Congresso Nacional em favor dessa tradicional prática esportiva tão enraizada na cultura, sobretudo, do Nordeste, que é a vaquejada. “Temos que buscar uma reavaliação do posicionamento do Supremo para que possa liberar essa prática esportiva tão importante no Maranhão”, argumentou.

Vinicius Louro destacou a cavalgada realizada nas dependências da Assembleia por parte de vaqueiros da Associação de Vaqueiros do Maranhão, Associação dos Vaqueiros Amadores do Estado, 
Associação Brasileira de Vaqueiros e Associação Brasileira de Quartos de Milhas, como forma de protesto pela decisão tomada pelo STF e seu objetivo. “Eles estão aqui em busca de apoio político em defesa da vaquejada e para informar à população sobre as regras que norteiam a vaquejada e, principalmente, sobre o cuidado que é dispensado aos animais”, revelou.

“Essa decisão do Supremo precisa ser reavaliada. Peço aos deputados federais que abracem essa causa porque estarão abraçando uma causa que traz renda e emprego a toda a população do Nordeste do Brasil e do Maranhão”, assinalou.

Ribamar Santana/ Agência Assembleia

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