sexta-feira, 10 de março de 2017

Município de Tuntum passará a emitir licenças ambientais.


O município de Tuntum, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, secretário Genilson Araujo solicitou junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) o Termo de Habilitação Técnica, o mesmo estabelece  as condições técnico-institucionais e administrativas, que tem como objetivo a execução pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente as ações de cadastro, licenciamento,fiscalização e monitoramento das atividades de Licenciamento Ambiental causadoras. De impacto ambiental local no município.

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